Termo PV7QD73V em Marcelândia, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PV7QD73V
Data do embargo: 24 de abril de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Marcelândia, MT
Processo: 02054000506202071
Localização: Rod. MT 320, km 147, Zona rural de Analândia do Norte, Município de Marcelândia/MT.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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