Termo AJZP8P79 em Baía da Traição, PB

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: AJZP8P79
Data do embargo: 15 de abril de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Baía da Traição, PB
Processo: 02016000805202223
Localização: Fica embargada uma área de 2,85 ha, devido desmatamento e queimada sem autorização do bioma Mata Atlântica. Excetuam-se do embargo as atividades de subsistência. Ref. ID 27/2022.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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