Termo de embargo · IBAMA

Termo 1U6M2S1R em Iracema, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1U6M2S1R
Data do embargo: 17 de janeiro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Iracema, RR
Processo: 02025000172202325
Localização: sítio localizado na Vicinal 03 Apurui Iracema.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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