Termo de embargo · IBAMA

Termo 0X3A9512 em Tarauacá, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0X3A9512
Data do embargo: 4 de novembro de 2020
Área embargada: 202 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Tarauacá, AC
Processo: 02002001263202001
Localização: Colônia São José, Lado esquerdo da BR 364 km 72, sentido Tarauacá/CzS.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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