Termo de embargo · IBAMA

Termo XY7EQGWR em Cruzeiro do Sul, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: XY7EQGWR
Data do embargo: 13 de maio de 2022
Área embargada: 52,80 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cruzeiro do Sul, AC
Processo: 02002000778202086
Localização: Lado Direto da Br 364 km 39 ,Czs/TK, Ramal 02 km 09 , entrada a esquerda no ramal do Mineiro.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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