Termo de embargo · IBAMA

Termo 1YLVXMAE em Ribeirópolis, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1YLVXMAE
Data do embargo: 19 de julho de 2022
Área embargada: 0,85 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Ribeirópolis, SE
Processo: 02028000530202299
Localização: Serra do Machado, município de Ribeirópolis/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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