Termo de embargo · IBAMA

Termo DDV4PCR5 em Parecis, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: DDV4PCR5
Data do embargo: 3 de fevereiro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Parecis, RO
Processo: 02049000030202390
Localização: Lote 10, Linha 105

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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