Termo de embargo · IBAMA

Termo BBE06IYN em Santa Luzia, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BBE06IYN
Data do embargo: 11 de junho de 2021
Área embargada: 13,66 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santa Luzia, BA
Processo: 02059000066202192
Localização: Area vizinha ao imóvel rural Fazenda Três Corações, Zona Rural de Santa Luiza.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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