Termo GVQIFMKJ em Nossa Senhora da Glória, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: GVQIFMKJ
Data do embargo: 10 de fevereiro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Nossa Senhora da Glória, SE
Processo: 02028000806202158
Localização: Fazenda Caimbra, Nossa Senhora da Glória/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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