Termo de embargo · IBAMA

Termo BTEIHBGN em Bujari, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BTEIHBGN
Data do embargo: 7 de outubro de 2022
Área embargada: 20,96 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Bujari, AC
Processo: 02002000320202370
Localização: Colônia São Francisco, BR 364 km 64, Ramal Copaíba km 14, Galho da Copaíba km 4 do lado direito

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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