Termo de embargo · IBAMA

Termo OV3M8KAR em Humaitá, AM

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: OV3M8KAR
Data do embargo: 14 de fevereiro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Humaitá, AM
Processo: 02001005512202382
Localização: Chácara Bom Futuro

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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