Termo de embargo · IBAMA

Termo H3BX7JY0 em Goianésia do Pará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: H3BX7JY0
Data do embargo: 6 de fevereiro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Goianésia do Pará, PA
Processo: 02018000920202369
Localização: Rodovia PA-150, Gleba Moju, Vicinal Km 122, Lotes 114, 115, 116, 223, 225, 226, Zona Rural

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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