Termo de embargo · IBAMA

Termo KE6PPHJI em Lábrea, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KE6PPHJI
Data do embargo: 23 de novembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Lábrea, AM
Processo: 02005000107202257
Localização: BR 317, Ramal 26, Fazenda Jaborandi, s/n°, Zona Rural, Lábrea /AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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