Termo de embargo · IBAMA

Termo WEG244BZ em Prainha, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WEG244BZ
Data do embargo: 25 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Prainha, PA
Processo: 02048000911202230
Localização: Fazenda Boi Gordo I, II e III, Transuruara, KM 28, Santa Maria do Uruará, Prainha_PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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