Termo de embargo · IBAMA

Termo BC75OZVG em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BC75OZVG
Data do embargo: 18 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02018000732202179
Localização: Fazenda J05, Vicinal Jamanxim, Margem Esquerda, 12 Km fundo da Gleba Garotire, Municipio de Altamira-PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 63 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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