Termo de embargo · IBAMA

Termo ZRBC2FAK em Plácido de Castro, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZRBC2FAK
Data do embargo: 1 de agosto de 2022
Área embargada: 40,23 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Plácido de Castro, AC
Processo: 02002001606202291
Localização: Colonia São Francisco, Rodovia AC 475, km 17, sentido Acrelandia/ Placido de Castro, Ramal do 16

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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