Termo de embargo · IBAMA

Termo 3PYF72NV em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3PYF72NV
Data do embargo: 11 de abril de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02018001095202239
Localização: Margem direita do reservatório Xingu, próximo à ilha do Bacabal, APP da UHE Belo Monte, ponto do beneficiário de código APP ¿ MD ¿ 04 ¿ P 02

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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