Termo de embargo · IBAMA

Termo W8A29AIL em João Pessoa, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: W8A29AIL
Data do embargo: 14 de janeiro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: João Pessoa, PB
Processo: 02021000620202240
Localização: MAR DE JOÃO PESSOA/PB ESMERALDO POSSIDONIO BORGES

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 37 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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