Termo KSS07W7I em Alvorada D'Oeste, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KSS07W7I
Data do embargo: 20 de abril de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Alvorada D'Oeste, RO
Processo: 02001009986202131
Localização: Superintendência do IBAMA RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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