Termo de embargo · IBAMA

Termo RVZSQWOO em Caldas Novas, GO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: RVZSQWOO
Data do embargo: 3 de março de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Caldas Novas, GO
Processo: 02010000959202011
Localização: Av. B, Qd. 08, Lt. 12, Lago dos Ipês, Caldas Novas-GO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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