Termo 2ZTF674O em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2ZTF674O
Data do embargo: 8 de janeiro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024000321202013
Localização: Linha 45, Km 22, Zona Rural, Município de Candeias do Jamari - RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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