Termo de embargo · IBAMA

Termo IJGDMZKK em Novo Progresso, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: IJGDMZKK
Data do embargo: 19 de novembro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Novo Progresso, PA
Processo: 02001000104202091
Localização: Fazenda Baba-Boi, ME BR-163, km 1085, a 62 km pela Vicinal Santos Dumont.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 60, II do Decreto 6.514

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