Termo de embargo · IBAMA

Termo 7A5MFULU em Lábrea, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 7A5MFULU
Data do embargo: 11 de agosto de 2022
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Lábrea, AM
Processo: 02001023085202233
Localização: BR-364 , entrando no Ramal Jequitibá no Distrito de Vista Alegre do Abunã-RO, entrando no Ramal do Martelli. Coordenadas geográficas de referência S: 09°15'56,91'' e W: 65°37'6,12'' CRISTIANO DA SILVA E

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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