Termo de embargo · IBAMA

Termo 8C4LW3WA em Canutama, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 8C4LW3WA
Data do embargo: 1 de abril de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Canutama, AM
Processo: 02001008673202247
Localização: ID 25. projeto de assentamento extrativista Santa Maria Auxiliadora, situado na Zona Rural do Município de Canutama _AM.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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