Termo de embargo · IBAMA

Termo 9PLEBL3W em Boa Vista, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 9PLEBL3W
Data do embargo: 27 de dezembro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Boa Vista, RR
Processo: 02001000088202037
Localização: Rua Andrea Madruga Saraiva, 400, Distrito Industrial Governador Aquilino Duarte, CEP 69.315-238, Boa Vista RR

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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