Termo de embargo · IBAMA

Termo ASSD086Z em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ASSD086Z
Data do embargo: 22 de setembro de 2022
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02001026234202216
Localização: Zona Rural- ROTA AÉREA DO MAPA P 12_RT_AER_05- ponto ID 06.221- do Município de Apui-AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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