Termo EORIUGRN em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EORIUGRN
Data do embargo: 11 de novembro de 2020
Área embargada: 67,56 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02001026977202024
Localização: Linha P 45, travessão para linha P 40, PAF Jequitibá

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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