Termo de embargo · IBAMA

Termo YP4XNV6E em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: YP4XNV6E
Data do embargo: 30 de março de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02001006583202131
Localização: Interior Terra Indígena KOATINEMO ID_DES 2019SDX000016568 CENTROIDES 52 21 32 01 W 3 54 54 36 S

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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