Termo de embargo · IBAMA

Termo IBXYINY4 em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: IBXYINY4
Data do embargo: 8 de agosto de 2022
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02001023084202299
Localização: Zona Rural do Município de Apuí-AM, sentido Jacaré Acanga-AM, Próximo ao Distrito de Sucurundi - BR-230. Fazenda Três Coqueiros Prop. Wanderson Miranda dos Santos.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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