Termo de embargo · IBAMA

Termo X6BOECUB em Novo Aripuanã, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: X6BOECUB
Data do embargo: 16 de novembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Novo Aripuanã, AM
Processo: 02005001789202134
Localização: Sítio São Joaquim, MD Estrada do Arara, km 02, S05°15'28,6'' e W60°07'42,5''

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51-A do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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