Termo MYV1XIQC em Senador José Porfírio, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MYV1XIQC
Data do embargo: 28 de setembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Senador José Porfírio, PA
Processo: 02001027327202268
Localização: Entrada Senador José Porfírio Km 42 - sentido Rodovia Transamazônica BR 230 - Lat. 02¿ 50' 04,929''s, Long. 51¿ 44' 55,885''w

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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