Termo de embargo · IBAMA

Termo EC1Z4G2U em Uruará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EC1Z4G2U
Data do embargo: 23 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Uruará, PA
Processo: 02001034092202261
Localização: Rodovia PA 370, KM 118, Adentrando 9 km na vicinal, lado esquerdo, sentido Santarém-Uruará. Coordenadas: Latitude 02° 58¿ 30,84¿ S e Longitude 53° 51¿ 35,75¿ W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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