Termo de embargo · IBAMA

Termo MXWLQ1LB em Uruará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MXWLQ1LB
Data do embargo: 21 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Uruará, PA
Processo: 02001032898202214
Localização: FAZENDA REMPEL RODOVIA PA 370 KM 122, ENTRADA 16 KM NA VICINAL, LADO DIREITO, SENTINDO SANTARÉM/URUARÁ, COORDENADAS: LAT - 03°6' 34,08'' SUL E LONGITUDE: 53°59'51,63'' OESTE.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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