Termo 3T5YH9WM em São Félix do Xingu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3T5YH9WM
Data do embargo: 28 de julho de 2020
Área embargada: 17,94 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Félix do Xingu, PA
Processo: 02047000416202079
Localização: Sítio Alto Bonito, Vicinal Pena Branca, coordenada Geográfica da sede 05° 36' 38''S / 51° 05' 41''W, zona Rural do município de São Félix do Xingú, entorno da Flona Tapirapé Aquiri.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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