Termo P6I4J4IY em São Félix do Xingu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: P6I4J4IY
Data do embargo: 31 de maio de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Félix do Xingu, PA
Processo: 02001014466202221
Localização: Terra Indigena Apyterewa, Paredão, Linha 4. Fazenda Beira Rio.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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