Termo de embargo · IBAMA

Termo R5XAULKJ em Jacareacanga, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: R5XAULKJ
Data do embargo: 20 de fevereiro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Jacareacanga, PA
Processo: 02001005465202024
Localização: 34 Km da BR 230, sentido Jacareacanga/PA/Itaituba/PA, lado esquerdo.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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