Termo TLCRXTUS em Três Barras do Paraná, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: TLCRXTUS
Data do embargo: 6 de março de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Três Barras do Paraná, PR
Processo: 02017001238202051
Localização: Lote LR 39-y 2 parte da Colônia Adelaide Linha Procopiack, PA Procopiack Município de Três Barras do Paraná - PR CAR em nome de Dorival Zanatta, CPF 170.252.519-20

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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