Termo de embargo · IBAMA

Termo VD3IOJSO em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VD3IOJSO
Data do embargo: 20 de setembro de 2022
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02001026266202211
Localização: ID 06,212, vicinal Pombas, localizado na zona Rural do Município de Apuí _AM, BR 230, vicinalPombas, próximo ao KM 10,52.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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