Termo de embargo · IBAMA

Termo WCJP3EB4 em Novo Progresso, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WCJP3EB4
Data do embargo: 19 de novembro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Novo Progresso, PA
Processo: 02001000068202066
Localização: Fazenda sem denominacai, CAR em nome Cláudio Fernandes, zona rural de Novo Progresso. APP. Margem do rio Jamanxim. Polígono com imagens de satélite e memorial descritivo em anexo ao processo.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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