Termo de embargo · IBAMA

Termo WD6LTWQM em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WD6LTWQM
Data do embargo: 29 de agosto de 2022
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001023768202291
Localização: BR 364, Ramal do Boi, adentrando o Ramal do Jacaré, Distrito de Extrema, Porto Velho, RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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