Termo de embargo · IBAMA

Termo X9MAJJQL em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: X9MAJJQL
Data do embargo: 25 de outubro de 2022
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001030180202293
Localização: Município de Porto Velho - ref. centroide 09°21'50''S 65°24'43''W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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