Termo de embargo · IBAMA

Termo XPQ8O7SV em Aveiro, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: XPQ8O7SV
Data do embargo: 6 de junho de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Aveiro, PA
Processo: 02001014221202202
Localização: Zona Rural Município de Aveiro Estado do Pará

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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