Termo de embargo · IBAMA

Termo YKYEAPQG em Maués, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: YKYEAPQG
Data do embargo: 21 de setembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Maués, AM
Processo: 02001026257202221
Localização: Município de Maués-AM, Zona Rural, CEP n° 69.190-000, Coord. Geog. 06°42'35,66''S 58°44'53,99''W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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