Termo de embargo · IBAMA

Termo HDM6QNF4 em Cláudia, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: HDM6QNF4
Data do embargo: 26 de janeiro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cláudia, MT
Processo: 02054000061202371
Localização: Assentamento 12 de Outubro, BR 163, Km 50 de Sinop, município de Cláudia/MT.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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