Termo 7O9SVFGN em Santa Rosa de Lima, SC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 7O9SVFGN
Data do embargo: 6 de janeiro de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santa Rosa de Lima, SC
Processo: 02026000037202370
Localização: HEIDEMANN, COMUNIDADE RIO DOS INDIOS

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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