Termo de embargo · IBAMA

Termo 9H83QUB4 em Almeirim, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 9H83QUB4
Data do embargo: 16 de dezembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Almeirim, PA
Processo: 02004000001202344
Localização: REGIÃO DA MORADA NOVA, ZONA RURAL DE MONTE DOURADO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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