Termo 1RWG4TZJ em Senador José Porfírio, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1RWG4TZJ
Data do embargo: 14 de dezembro de 2022
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Senador José Porfírio, PA
Processo: 02001035087202275
Localização: PA linha 167 conforme coordenadas geográficas: Polígono n: 02.159L. Zona Rural do município de Senador José Porfirio PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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