Termo ROL14ERN em São Félix do Xingu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ROL14ERN
Data do embargo: 5 de dezembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Félix do Xingu, PA
Processo: 02001035251202244
Localização: Sombra da Mata. Região da Barra Mansa. Terra Indígena Apyterewa.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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