Termo Z5SB9STU em Capão Alto, SC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: Z5SB9STU
Data do embargo: 8 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Capão Alto, SC
Processo: 02026003493202291
Localização: Fazenda Campo Alto, município de Capão Alto/SC. Matrícula de imóveis rurais n° 1722.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 60, II do Decreto 6.514

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