Termo IPPJ9P2V em Major Vieira, SC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: IPPJ9P2V
Data do embargo: 25 de março de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Major Vieira, SC
Processo: 02026000755202001
Localização: Imóvel matrícula 14.318 - Zona rural - Major Vieira

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 60, II do Decreto 6.514

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